Termos e Condições

 

1. Sobre estes Termos e Condições

1.1. Este Sítio e Serviço de Reservas são fornecidos pela Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA ("nós/nossos"). Somos constituídos e registrados no Rio de Janeiro, Brasil, com escritório na Rua da Assembleia, nº 51, 2º a 12º andares, Centro, CEP: 20011-001. Fazemos parte de um Grupo Econômico cuja matriz/controladora é estabelecida na Basiléia, Suíça.

Sempre que utilizarmos os termos "você" e/ou "seu(s)", faremos referência ao usuário de nosso Sítio e/ou Serviço de Reservas.

1.2. Estes Termos e Condições (ou apenas “Termo” quando se referir ao documento como um todo) se aplicam ao uso de nosso Sítio e/ou Serviço de Reservas. Ao usar nosso Sítio e/ou Serviço de Reservas, você automaticamente concorda com os presentes Termos. Solicitamos que não utilize nosso Sítio ou Serviço de reservas caso não concorde com estes Termos. Por favor, leia cuidadosamente os Termos a seguir e certifique-se de que os entendeu antes de usar o Sítio e/ou o Serviço de Reservas.

1.3. Estes Termos são aplicáveis a qualquer tipo de acordo estabelecido entre nós, a partir do acesso de nosso Sítio e/ou a partir da utilização do Serviço de Reservas.

1.4. Estes Termos se aplicam somente no âmbito do presente Sítio e/ou Serviço de Reservas. Caso utilize um dos links disponibilizados neste sítio para a visita de algum sítio parceiro, observe que, a visualização e compras realizadas através de tais sítios parceiros estarão sujeitas aos seus respectivos Termos e Condições.

1.5. Quando as palavras a seguir, forem utilizadas em letras maiúsculas no presente Termo, elas significarão o seguinte 

"Política de Privacidade" - nossa política de privacidade cuja cópia está disponível neste link;

"Produtos" - qualquer um dos produtos apresentados em nosso Sítio ou incluídos em uma reserva;

"Serviço de Reservas" - o serviço de reserva, oferecido por nós através de nosso Sítio e conforme anunciado em nossas lojas ou como “Serviço de Reservas”, permite a reserva de produtos antes do seu voo para coleta em nossas lojas em aeroportos brasileiros, no dia do embarque ou desembarque no primeiro aeroporto brasileiro.

"Termos" - estes Termos e Condições e demais documentos referidos no presente documento, incluindo nossa Política de Privacidade;

“Termo” – documento que reúne todos os termos e condições aqui estabelecidos; e

"Sítio" - nosso sítio em https://brasil.shopdutyfree.com/pt/.

1.6. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, ou se quiser discutir uma reserva feita através do Serviço de Reservas, por favor, entre em contato com nossa Equipe de Suporte ao Cliente usando os detalhes de contato na Cláusula 17 abaixo.

1.7. Quando utilizarmos a expressão "por escrito" no presente Termo, ela incluirá correspondência por e-mail, a menos que indicada de outra forma.

 

2. Serviço de Reservas

2.1. O Serviço de Reservas está disponível para todos os passageiros que viajam nos aeroportos internacionais brasileiros nos quais nossas lojas estão localizadas. Você pode encontrar detalhes de nossas lojas e daquelas que oferecem o Serviço de Reservas em nosso sítio.

2.2. Os pagamentos por produtos reservados via Serviço de Reservas serão efetuados quando você recolher os produtos de nossa loja. Você não precisa fazer qualquer pagamento ou fornecer qualquer informação de pagamento através do Sítio. Favor consultar a cláusula 11 abaixo para maiores informações sobre pagamento. 

2.3. Os pedidos de reserva devem ser feitos no mínimo 24 horas antes da partida e não mais de 35 dias antes da partida. Pedidos de reserva feitos mais cedo ou mais tarde que isso não podem ser aceitos por nós. Observe que quaisquer produtos que não possam ser reservados devido a estas restrições de tempo podem ser adicionados a uma "Lista de Desejos", que é armazenada para a sua visualização futura.

2.4. Após fazer uma solicitação de reserva através do Serviço de Reservas, você receberá um e-mail ("E-mail de criação do pedido") de nossa parte reconhecendo que recebemos sua solicitação e lhe atribuiremos um número de solicitação de reserva. Este número de solicitação de reserva deve ser citado em toda correspondência subsequente conosco relacionada à sua solicitação. Observe que o e-mail de confirmação é apenas a confirmação de sua solicitação, e não significa que tenha sido aceita. Consideraremos a sua solicitação como uma reserva real confirmada conforme descrito na cláusula 2.5. 

2.5.Dentro de 7 (sete) dias após o recebimento do e-mail de confirmação, você receberá um e-mail separado ("e-mail de confirmação de produtos") notificando-o sobre a disponibilidade ou não dos Produtos solicitados, bem como sua reserva. O e-mail de reserva também incluirá a data em que você poderá pagar e recolher os Produtos, assim como o local para fazê-lo.

2.6. Ao utilizar o serviço de Serviço de Reservas, certifique-se de que os detalhes estejam completos e precisos antes de enviar a solicitação. Como parte do processo de reserva, você também será solicitado a fornecer a data e hora do voo, aeroporto de origem e destino de seu voo, documento de viagem e telefone de contato. Por favor, tome especial cuidado para garantir que estas informações sejam precisas, pois as usaremos para determinar a data e hora de sua coleta. Se, após fazer seu pedido de reserva e antes de receber seu e-mail de reserva, você perceber que nos forneceu qualquer informação incorreta ou que deseja alterar sua reserva, você poderá fazê-lo através do nosso atendimento ao consumidor, por e-mail ou Whatsapp. Se você perceber que nos forneceu qualquer informação incorreta ou que deseja alterar sua reserva após ter recebido seu e-mail de reserva, você deve entrar em contato com nosso atendimento ao consumidor, através do e-mail ou Whatsapp, fornecidos em nosso site, usando os detalhes de contato na Cláusula 17 o mais rápido possível.

2.7. Observe que nem a Criação de Pedido nem os E-mails de Confirmação de Produtos são uma oferta vinculativa. Ao fazer uma reserva, você só estará reservando os Produtos para coleta e compra no momento da partida, em conformidade com as exigências alfandegárias, e na loja, de acordo com estes Termos. A compra e venda será concluída quando você pagar e recolher os Produtos na loja. A titularidade do(s) Produto(s) reservado(s) via Serviço de Reservas será transferida para você quando da coleta e pagamento do(s) Produto(s) na loja, de acordo com os termos de compra e venda aplicáveis. 

2.8. Você pode cancelar sua reserva a qualquer momento, inclusive após receber o e-mail de reserva. 

2.9. Reservamo-nos ao direito de cancelar sua reserva total ou parcialmente, por qualquer motivo, a qualquer momento. Quando cancelarmos qualquer reserva, tentaremos notificá-lo antes do horário de seu voo.

 

3. Produtos 

3.1. As imagens dos Produtos e qualquer embalagem (se aplicável) em nosso site são apenas para fins ilustrativos. Embora tenhamos feito todos os esforços para exibir as cores com precisão, não podemos garantir que a exibição das cores em seu computador reflita com precisão da cor dos Produtos e/ou embalagens. Os Produtos podem variar um pouco em relação a essas imagens.

3.2. A embalagem dos Produtos pode variar daquela mostrada nas imagens de nosso site.

3.3. Todos os Produtos mostrados em nosso site estão sujeitos à disponibilidade e a quaisquer restrições alfandegárias (ver Cláusula 7). No máximo, isto será discutido com você no momento de seu voo, entretanto, tentaremos informá-lo através do e-mail de reserva se os Produtos que você reservou não estiverem disponíveis. Esta notificação antecipada por e-mail não pode ser garantida devido a limitações administrativas e de tempo.

3.4. A gama de Produtos oferecidos em nosso Sítio e em nossas lojas (incluindo quaisquer produtos que possam ter sido confirmados ao cliente como reservados) está sujeita a alterações sem aviso prévio e nos reservamos ao direito de retirar ou descontinuar quaisquer dos Produtos expostos em nosso Sítio.

 

4. Preço 

4.1. Tomamos todos os cuidados razoáveis para garantir que os preços dos Produtos estejam corretos e atualizados. Entretanto, se descobrirmos um erro no preço dos Produtos que você reservou, consulte a cláusula 4.2 para saber o que acontece neste evento. Os preços dos Produtos podem mudar de tempos em tempos, mas quaisquer alterações não se aplicarão a qualquer reserva que tenhamos confirmado, de acordo com a cláusula 2.5. 

4.2. Nosso sítio contém um grande número de Produtos, por isso, é possível que, apesar de nossos esforços, alguns dos Produtos em nosso sítio possam estar publicados com preços incorretos. Se descobrirmos um erro no preço dos Produtos que você reservou, considerando o princípio da boa-fé, sua reserva permanecerá e sua compra poderá ser concluída com o valor divulgado equivocadamente. Todavia, se o preço divulgado do produto for manifestamente incompatível com o valor normalmente praticado de maneira a não ensejar dúvidas de que houve um erro material quando da sua publicação, tentaremos informá-lo sobre esse erro e lhe daremos a opção de continuar com a reserva do Produto pelo preço correto ou de cancelar sua reserva. Não reservaremos os Produtos até que tenhamos suas instruções. Se não pudermos contatá-lo usando os detalhes de contato que você forneceu durante o processo de reserva, trataremos a reserva como cancelada. 

4.3. Reservamo-nos ao direito de fazer alterações nos preços dos Produtos de tempos em tempos, mas (exceto quando as alterações forem devidas a preços incorretos) tais alterações não se aplicarão a quaisquer reservas que tenham sido feitas com sucesso, conforme confirmado por um e-mail de confirmação de produtos. 

4.4. A promessa de reserva e cobrança de preço garante a você o melhor negócio disponível no momento da compra conosco. Se, quando você pagar e recolher os Produtos, eles estiverem incluídos em uma oferta promocional ou ainda forem objetos de descontos na loja, na data da coleta, será cobrado o menor valor entre:

a) o preço promocional;

b) o preço com o desconto; ou

c) o preço indicado em seu e-mail de confirmação.

Isto se aplica apenas ao número de Produtos que forem reservados e não àquele adicionados à cesta de produtos dentro da loja.

 

5. Segurança 

Você é o único responsável em todos os aspectos pelo uso e pela proteção da confidencialidade de qualquer nome de usuário, verificação de e-mail e senha que possa ser dada a você ou selecionada por você para uso no Sítio. Você não pode compartilhá-los ou transferi-los a terceiros. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado dos mesmos ou qualquer outra violação de segurança relativa ao Sítio que chegue ao seu conhecimento.

 

6. Alterações a estes Termos e Condições 

6.1. Reservamo-nos ao direito de alterar estes Termos de tempos em tempos. Qualquer alteração deste tipo terá efeito quando publicada em nosso sítio. Não obstante o acima exposto, quaisquer alterações materiais a estes Termos serão comunicadas a você. 

6.2. Toda vez que você realizar uma reserva conosco, serão aplicáveis os Termos e Condições vigentes naquele momento.

6.3. Seu uso continuado de nosso Sítio significará sua aceitação em estar vinculado aos Termos e Condições mais recentes.

7. Disponibilidade dos Produtos no momento da coleta

7.1. Sua reserva será automaticamente cancelada e os Produtos retornarão à loja para venda geral se, por qualquer motivo, você não pagar e recolher os Produtos dentro de 24 horas após sua data e horário de coleta indicados em seu e-mail de reserva.

7.2. Para garantir a disponibilidade dos Produtos em loja que estão incluídos nas ofertas promocionais, pode haver restrições no número de certos Produtos promocionais que você pode reservar. Nesse caso, isto será normalmente declarado no Sítio e você não poderá reservar mais do que o número permitido de Produtos. 

7.3. A disponibilidade dos Produtos varia de loja para loja e os detalhes dos Produtos disponíveis para reserva (onde o Serviço de Reservas está operando) são mostrados no Sítio. 

7.4. Mesmo após a realização de uma reserva, poderemos limitar o número de um determinado produto reservado ou cancelar sua reserva caso os produtos não estejam  disponíveis no momento da coleta.

7.5. Não nos responsabilizaremos quando os Produtos reservados não estiverem disponíveis ou não puderem ser adquiridos na data da coleta.

7.6. Você passará a ser responsável pelos (s) produto(s) quando efetuar o pagamento e a coleta dos mesmos.

 

8. Restrições

8.1. Certos produtos requerem uma idade mínima para aquisição (por exemplo, bebidas alcóolicas). Ao reservar qualquer um desses produtos, você confirmará sua maior idade (a partir de 18 anos). Não estamos autorizados por lei a oferecer tais produtos caso você não preencha o requisito de maior idade. Se você for menor de idade, não tente reservar tais  Produtos. Você ou qualquer pessoa por você indicada poderá ser obrigada a fornecer prova de sua idade ao pagar e coletar os Produtos em questão. 

8.2. Todas as reservas estão sujeitas às normas aduaneiras aplicáveis, inclusive e principalmente as inerentes ao regime de loja franca (isenção de tributos sobre a importação). A adesão a tais normas é de sua responsabilidade. Se você reservar Produtos que excedam ao limite de isenção (cota de isenção), você poderá ser aconselhado a adquirir somente o número de Produtos dentro da cota de isenção vigente, muito embora não tenhamos a obrigação de aconselhá-lo.

8.3. Um cartão de embarque válido deve ser apresentado ao coletar e pagar pelos Produtos, caso contrário sua reserva será cancelada e você não poderá adquirir os Produtos. Reservamo-nos ao direito de negar a compra dos Produtos que não estão disponíveis para compra para o destino indicado no cartão de embarque, mas não temos obrigação de fazê-lo e não seremos responsáveis se você comprar Produtos que não estejam disponíveis para o destino indicado em seu cartão de embarque. 

8.4. Se, por qualquer motivo, você não puder passar pela segurança do aeroporto para a área de partida, não poderemos cumprir sua reserva e ela será cancelada.

8.5. Observe que em razão das normas aduaneiras vigentes, não podemos entregar quaisquer Produtos fora do ponto de coleta (loja) designado naquele aeroporto. 

9. Se os produtos estiverem com defeito

O Código de Defesa do Consumidor no Brasil garante direitos em relação aos Produtos por você adquiridos e se sobrepõe ao presente Termo.

10. Devoluções

Se você estiver insatisfeito com os Produtos por qualquer motivo, poderá devolvê-los a nós de acordo com nossa Oferta de Devolução de 30 (trinta) dias, uma cópia da qual está disponível em https://portalcliente.dufrydobrasil.com.br/hc/pt-br/articles/115012617387-Qual-a-politica-de-garantia-para-produtos-comprados-no-Duty-Free-Dufry.

 

11. Pagamento

11.1. Você não é obrigado a comprar nenhum dos Produtos que reservou conosco usando o Serviço de Reservas. Se você mudar de ideia ao pagar e coletar os Produtos, você pode optar por substituir os Produtos por quaisquer outros itens que estejam atualmente disponíveis na loja. Você pagará o preço praticado na loja por esses itens. Se você não desejar mais adquirir os Produtos, poderá cancelar seu pedido através do Sítio antes da data de sua partida ou informando um membro do pessoal da loja. 

11.2. Aceitamos o pagamento na loja em várias moedas. Se você desejar pagar em uma moeda diferente do dólar americano, a taxa de conversão para a moeda em que deseja pagar será determinada de acordo com nossas condições de venda na loja na data real da compra.

 

12. Limitações de Garantias e Responsabilidades 

12.1. Sujeito à cláusula 12.4, envidaremos esforços razoáveis para verificar a exatidão de qualquer informação no Sítio, mas não fazemos nenhuma representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, estatutária ou de outra forma em relação ao conteúdo ou disponibilidade do Sítio ou que ele será oportuno ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que o Sítio ou o servidor que o torna disponível está livre de vírus ou bugs ou representa a plena funcionalidade, exatidão, confiabilidade e do Sítio. Não nos responsabilizaremos por qualquer perda de conteúdo ou material carregado ou transmitido através do Sítio e não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer tipo de perda ou dano de ação tomada com base no material ou informações contidas no Sítio.

12.2. Caso venhamos a descumprir o presente Termo, seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos por você sofridos como consequência óbvia de nosso descumprimento. Não  seremos responsáveis por outros danos de quaisquer tipos, incluindo indiretos, especiais, consequentes ou incidentais, ou aqueles decorrentes direta ou indiretamente de seu uso (ou de sua incapacidade de usar) o Sítio ou Serviço de Reservas.

12.3. Vendemos os Produtos apenas para uso doméstico e privado. Ao adquirí-los, você concorda em não usá-los para qualquer finalidade comercial ou de revenda. Assim, não temos qualquer responsabilidade por eventuais perdas de lucros, de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade comercial.

 

13. Uso do nosso Sítio

13.1. Você é o único responsável por todas as atividades durante a utilização de nosso Sítio e pela segurança de seus sistemas informáticos. Você assume toda a responsabilidade por perdas e danos incorridos por nós como resultado de sua atividade em nosso Sítio, exceto quando tais perdas forem devidas a um terceiro que não é conhecido por você e que deliberadamente usa indevidamente seus detalhes de logon. 

13.2. Reservamo-nos ao direito de encerrar sua conta em nosso Sítio quando você não cumprir estes Termos ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis relacionados ao uso de nosso Sítio. Você pode alterar ou cancelar seu registro no Sítio a qualquer momento através do Sítio ou contatando nossa equipe de suporte ao cliente usando os detalhes de contato na Cláusula 17 abaixo.

13.3. Você não deve usar o Sítio para quaisquer propósitos ilegais ou fraudulentos. Você não deve fazer mau uso do Sítio introduzindo vírus, Trojans, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Em particular, você não deve acessar sem autoridade, interferir, danificar ou perturbar o Sítio ou qualquer parte dele; qualquer equipamento ou rede em que o Sítio estiver armazenado; qualquer software usado em conexão com o fornecimento do Sítio; ou qualquer equipamento, software ou Sítio de propriedade ou usado por terceiros. Você não deve atacar o Sítio na Web por meio de um ataque de negação de serviço.

13.4. Sem prejuízo de seus outros direitos ou recursos, reservamo-nos ao direito de tomar medidas legais contra você para reembolso de todos os custos ou perdas (com base em indenização) resultantes de sua violação da cláusula 13.3, e de divulgar tais informações aos órgãos responsáveis pela aplicação da lei, conforme razoavelmente acreditarmos ser necessário.

 

14. Força Maior

14.1. Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações sob estes Termos que seja causada por um evento fora de seu controle ou Força Maior.

14.2. Força Maior significa, para fins desta cláusula, qualquer ato ou evento fora de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, greves, lockdowns, lock-outs ou outras ações industriais de terceiros, inadimplência ou atraso de fornecedores, comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, subsidência, epidemia ou outro desastre natural, ou falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas.

14.3. Caso ocorra um evento de Força Maior que afete o cumprimento de nossas obrigações nos termos de um contrato entre você e nós, nós o notificaremos assim que for razoavelmente possível.

 

15. Suas restrições sobre o uso de nosso site 

Sujeito à cláusula 16 abaixo, você não poderá baixar, copiar, usar, fazer uso derivado ou explorar para fins comerciais qualquer informação ou conteúdo proprietário ou de outra natureza em nosso Sítio, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer imagens, preços ou descrições dos Produtos ou qualquer marca comercial, nomes comerciais ou logotipos. Isto inclui quaisquer cópias ou derivados criados para o benefício de terceiros. O uso de mineração de dados, robôs ou qualquer outro tipo de coleta de dados e/ou ferramentas de extração é estritamente proibido.

 

16. Propriedade intelectual e direitos de propriedade

Todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade (i) em nosso Sítio e seu conteúdo, e (ii) em quaisquer marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio e nomes de produtos utilizados em nosso Sítio, são de propriedade e expressamente reservados pela Dufry, seus licenciadores ou proprietários de marcas que fornecem os Produtos. Qualquer uso de tais direitos sem o consentimento expresso por escrito da Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. ou dos proprietários das marcas relevantes é estritamente proibido.

 

17. Como entrar em contato conosco 

Se você tiver qualquer dúvida sobre sua reserva, pode consultar sua conta ou detalhes do pedido, consultar as páginas de perguntas frequentes, ou para qualquer preocupação, por favor, entre em contato com nossa Equipe de Suporte ao Cliente. Você pode contatar nossa equipe de suporte ao cliente pelo telefone 0800 72 38379 ou por e-mail em atendimento@br.dufry.com.

 

18. Como podemos utilizar suas informações pessoais

18.1. Qualquer informação pessoal que você nos fornecer quando utilizar nosso Sítio será tratada e utilizada somente de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nosso Sítio e/ou ao utilizar o Serviço de Reservas, você consente com tal tratamento.

 

19. Feedback 

19.1. Agradecemos seus comentários e feedback a respeito de nossos Sítio e serviços. Lembramos que tais comentários e feedbacks são automaticamente disponibilizados em nosso Sitio e, portanto, sua identificação fornecida e comentários ficarão visíveis no Sítio ao público em geral. De acordo com nossa Política de Privacidade, sua identificação e comentários somente será usada, reproduzida e exibida às finalidades específicas de marketing, caso você forneça o consentimento prévio e expresso para tanto. Em caso de não consentimento, apenas reproduziremos seus comentários em futuras campanhas de marketing, garantindo a anonimização de seus dados pessoais.

 

20. Outros termos importantes

20.1. Podemos, a nosso exclusivo critério, transferir nossos direitos e obrigações sob estes Termos para outra organização.

20.2. O presente Termo tem efeitos vinculantes entre você e nós, não sendo, portanto, extensivo a terceiros. Tais efeitos referem-se, em qualquer caso, ao acesso, navegação e uso do Sítio.

20.3. Cada item do presente Termos deve ser isoladamente interpretado. Caso qualquer tribunal ou autoridade venha a decidir por uma ou mais ilegalidades, os itens restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

20.4. Caso você descumpra ou modifique temporariamente um ou mais termos e condições aqui dispostos, tal fato não será considerado novação dos direitos e obrigações aqui previstos, tampouco isentará a sua responsabilidade no cumprimento de suas obrigações. Se por qualquer motivo, deixarmos de exigir o cumprimento em determinado momento, podemos voltar a fazê-lo a qualquer tempo. Eventuais tolerâncias a quaisquer descumprimentos ou inovações ou renúncias a direitos somente serão dadas por nós por escrito.

20.5. Os Termos e Condições bem como suas eventuais alterações constituem o acordo integral estabelecido com relação aos seus direitos e obrigações inerentes ao seu acesso ao nosso Sítio e ao uso dos Serviços de Reserva que podemos lhe fornecer. 

20.6. Estes Termos e qualquer outro assunto relacionado ao uso dos serviços que prestamos através do Sítio serão regidos pelas leis brasileiras. Ao aderir a este Termo você elege o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer disputas oriundas deste Termo.

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